Código Florestal no centro dos debates nesta semana

O Código Florestal estará no centro dos debates no Senado nesta semana. Na quinta-feira, 30, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participará de audiência pública promovida conjuntamente pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA). Na sexta, 1º, serão as organizações e cooperativas do setor agropecuário a discutir o assunto com os senadores da CRA. Nesta semana, os senadores também poderão votar em Plenário o projeto de lei da Câmara (PLC 1/10), que regulamenta o licenciamento ambiental e define competências da União, dos estados e dos municípios com relação ao setor. A proposta, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), tramita em regime de urgência , mas só pode ser votada depois que o Plenário deliberar sobre a medida provisória 526/11, que autoriza a União a conceder crédito de até R$ 55 bilhões ao BNDES. Ainda com relação a questões ambientais, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vai promover uma audiência nesta terça-feira, 28, sobre política de resíduos sólidos e poderá votar projeto sobre substituição de embalagens plásticas por similares biodegradáveis. Defesa Civil - Criada para avaliar e propor alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil e estudar a criação de uma força nacional, a Comissão Temporária de Alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil realiza duas audiências públicas nesta semana. Nesta terça-feira, 28, às 9h30, o colegiado se reúne para ouvir o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Já na quinta-feira, 30, às 14h, a comissão receberá os coordenadores da Defesa Civil da Região Centro-Oeste. Além de realizar audiências públicas, a comissão pretende estudar as estruturas da Defesa Civil de países como Japão, Chile, Austrália e Estados Unidos, que frequentemente enfrentam desastres naturais. Inovação - Para debater o tema “Economia e competitividade: a importância da inovação”, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública na próxima terça-feira, 28, com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. E a reforma política voltará a ser tema da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira. Os integrantes da comissão devem votar o PLS 266/11, que prevê a perda de mandato para deputados e vereadores que, sem causa justa, se desfiliarem do partido pelo qual se elegeram. Eles podem analisar ainda três propostas de emenda à Constituição. A PEC 42/11 exige referendo popular para que qualquer mudança no sistema eleitoral entre em vigor. Já a PEC 40/11 proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais.