Defesa Civil: lançado oficialmente o Cartão de Pagamento para casos de desastres extremos.

Adalberto Marques / MI     Galeria de Imagens Brasília – O Ministério da Integração Nacional, o Banco do Brasil e Controladoria Geral da União (CGU), assinaram nesta quarta-feira (31/08), em Brasília, o Acordo de Cooperação Técnica que estabelece a parceria entre os três órgãos para a operacionalização do Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC). Firmaram o documento os ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional), Jorge Hage (CGU) e o diretor de Governo do BB, Paulo Roberto Lopes Ricci. O instrumento será empregado no pagamento de despesas realizadas pelo ente (estado/município), ou entidade beneficiária, utilizando recursos transferidos pelo Ministério da Integração Nacional para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais em localidades atingidas por desastres e que estejam com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. O CPDC poderá ser utilizado, por exemplo, na aquisição de material, inclusive por meio da internet, e contratação de serviços destinados a ações de defesa civil. É vedado saque em espécie, compras parceladas e uso fora do Brasil. Além disso, o cartão não aceita parcelamento de compras. “O Cartão responderá por 30% a 40% das despesas em casos de desastres extremos, eliminando a burocracia exatamente no momento em que as populações mais precisam de agilidade nas ações de socorro e assistência dos órgãos governamentais”, afirmou o ministro Fernando Bezerra Coelho. Ele também enfatizou o papel que o novo instrumento terá no aperfeiçoamento da segurança e da transparência na aplicação dos recursos públicos, uma vez que permitirá o acompanhamento em tempo real dos gastos efetuados pelos entes. “Esse Cartão é parte da reformulação da Defesa Civil Nacional encomendada pela presidente Dilma Rousseff logo em seguida aos acontecimentos do início do ano na região serrana do Rio de Janeiro” disse o ministro, destacando ainda o papel da CGU e do Banco do Brasil na idealização e concepção do CPDC, cujos técnicos trabalharam em conjunto com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. Para o ministro Jorge Hage o Cartão de Pagamentos é altamente emblemático e simboliza como a administração pública pode atuar de forma integrada com os órgãos de controle. “Essa experiência que o Ministério da Integração Nacional inaugura agora seguramente será seguida em outras áreas da administração pública”, afirmou o ministro- chefe da CGU. Segundo ele “dar transparência aos atos ajuda a corrigir distorções”. O vice-presidente de Agronegócio e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, Osmar Dias, disse que o banco se sente honrado em participar desse projeto inovador. “O Ministério da Integração Nacional e a CGU mostram o desejo de aprimorar as ações de socorro e dar transparência no gasto dos recursos públicos”, ressaltou ele, afirmando ainda que se tratam de ações de caráter humanitário. Responsabilidades - Pelos termos do acordo o Ministério da Integração Nacional deverá, entre outras obrigações, orientar os beneficiários a procurarem as agências do Banco do Brasil para abertura de contas específicas a serem vinculadas no CPDC; comunicar a transferência dos recursos; expedir normas de operacionalização do Cartão; e assumir, judicial e extrajudicialmente, as responsabilidades decorrentes de reclamação efetuada pelo ente ou entidade beneficiária que tenha sido objeto de bloqueio, estorno ou reversão de valores, desde que a culpa não seja manifestamente do BB. Os gastos com a confecção do Cartão ficarão a cargo do Banco do Brasil, que também se encarregará de abrir as contas específicas em nome dos beneficiários e de disponibilizar os recursos em três dias úteis após a emissão da ordem bancária. Outra obrigação do banco é disponibilizar mensalmente ao Ministério da Integração Nacional e à Controladoria Geral da União as informações relativas aos extratos de movimentação das contas, para fins de controle e publicação no Portal da Transparência. O CPDC será testado inicialmente em 25 municípios dos Estados Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Alagoas e Pernambuco, e a partir de novembro deverá ser estendido para todo o país. Os municípios contemplados com o projeto piloto são: Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e Teresópolis, no Rio de Janeiro. Blumenau, Brusque, Gaspar, Itajaí e Rio de Sul, em Santa Catarina. Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Igrejinha e Taquara, no Rio Grande do Sul. Campestre, Muricy, Quebrangulo, São José da Lage e União dos Palmares, em Alagoas. Água Preta, Barreiros, Catende, Maraial e Palmares, em Pernambuco. http://www.defesacivil.gov.br