Brasília – O governo federal editou nova Medida Provisória abrindo créditos extraordinários de R$ 450 milhões em favor do Ministério da Integração Nacional. Os recursos serão para ações de defesa civil, compreendidas em assistência às vitimas de desastres, ações de recuperação de danos e prevenção.
Desse total, R$ 170 milhões serão destinados para investimentos (obras de reconstrução) e R$ 210 milhões para custeio (ações de socorro, assistência e restabelecimento). O apoio a obras preventivas será de R$ 70 milhões.
A Medida Provisória nº 537, de 24 de junho de 2011, destinou ainda R$ 50 milhões ao Ministério da Defesa em cumprimento às ações de defesa civil desenvolvidas por meio de parceria, sendo R$ 15 milhões para investimento e os outros R$ 35 milhões para custeio.
MP 522 - Em janeiro deste ano, a MP 522, que abriu créditos extraordinários no valor de R$ 700 milhões, beneficiou 22 estados com ações de socorro, assistência, restabelecimento e reconstrução, totalizando R$ 600 milhões; e de prevenção, R$100 milhões.
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