As
atribuições e responsabilidades dos diversos órgãos públicos federais
na implementação de ações e medidas preventivas a desastres naturais
estarão definidas no programa específico que deverá ser lançado nos
próximos dias pela presidenta Dilma Rousseff, o PAC-Prevenção. A
afirmação é do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho,
feita nesta segunda-feira (28/05), durante pronunciamento na abertura
do seminário "Desastres Naturais-Ações Emergenciais", realizado pelo
Tribunal de Contas da União (TCU).
"É
um trabalho que está sendo coordenado pela Casa Civil, com participação
dos Ministérios da Integração Nacional, Planejamento, Cidades e
Ciência, Tecnologia e Inovação e visa dar a virada que a presidenta quer
no sentido de que a Política Nacional de Proteção Civil possa priorizar
as ações de prevenção, inclusive definindo de forma mais clara as
responsabilidades dos ministérios em relação a essas intervenções",
declarou o ministro.
Na
oportunidade, o ministro Fernando Bezerra Coelho adiantou que, na
divisão de atribuições, o Ministério das Cidades ficará com as ações
relativas à micro e macrodrenagens, proteção de morros e reforço de
encostas. Disse ainda que o Ministério da Integração Nacional executará
as ações voltadas para a contenção de cheias, erosão pluvial e erosão
marinha.
"Foram
priorizados os 276 municípios de maior índice de recorrência, para que a
gente possa anunciar um programa, uma carteira de investimentos em
prevenção que deverá ser definida pela presidenta Dilma Rousseff",
acrescentou. Ele também destacou a iniciativa do TCU em promover o
debate sobre os desastres naturais e ações emergências, lembrando a
importância do órgão na orientação sobre a correta aplicação dos
recursos públicos nestes momentos. "Toda a reforma que estamos
implementando tem por base, em boa parte, os relatórios do Tribunal de
Contas da União", disse.
Seminário -
O seminário realizado pelo TCU prevê dois dias de discussões sobre o
tema, "com a finalidade de promover o debate e a troca de experiência
entre autoridades públicas, técnicos, especialistas e acadêmicos,
visando extrair medidas propositivas para o enfrentamento das questões
surgidas nos momentos de desastres", segundo afirmou o presidente do
Tribunal, ministro Benjamin Zymler, na cerimônia de abertura do evento.
Estiveram
presentes também na solenidade os governadores Eduardo Campos
(Pernambuco); Omar Aziz (Amazonas); Raimundo Colombo (Santa Catarina);
Antonio Anastasia (Minas Gerais); Jaques Wagner (Bahia); e os
vice-governadores Tomaz Nonô (Alagoas) e Luiz Eduardo Pezão (Rio de
Janeiro). Dirigentes de estados castigados por enchentes e deslizamentos
nos últimos anos eles relataram as experiências vividas por ocasião dos
desastres e foram unanimes em ressaltar a necessidade de um novo marco
legal sobre o tema, com mudanças principalmente em algumas exigências na
reconstrução e na prestação de contas referentes à aplicação de
recursos federais.
"Eu
acho que a gente precisava, de fato, ter uma nova leitura de todo esse
processo. Não podemos, por exemplo, limitar a emergência a 180 dias.
Construir não é simples, reconstruir é muito mais complexo", afirmou
Eduardo Campos, enumerando as dificuldades com elaboração de projetos,
licenças ambientais e contratações. Mesma opinião de Omar Aziz, para
quem os problemas de acesso às cidades, principalmente, retardam a
prestação de assistência e a comprovação de despesas. "Nós estamos com
52 municípios literalmente debaixo d'água no Amazonas. Em alguns deles
pode-se levar até 20 dias para chegar com o material de reconstrução".
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